Termos de Uso - Indicaai.com
Última atualização: 16 de agosto de 2025
1. Introdução e Definições
1.1. Bem-vindo ao Indicaai.com ("Plataforma", "Serviço", "Nós", "Nossa"), uma plataforma digital que conecta usuários com necessidades a fornecedores capazes de atendê-las.
1.2. Ao acessar ou se cadastrar no Indicaai.com, você ("Usuário", "Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1.3. Definições:
- Cliente: Usuário que publica uma necessidade
- Fornecedor: Usuário que oferece serviços ou produtos
- Conteúdo: Informações, imagens, textos publicados pelos usuários
2. Descrição dos Serviços
2.1. O Indicaai.com oferece uma plataforma para:
- Publicação de necessidades por clientes
- Envio de orçamentos por fornecedores
- Comunicação via chat integrado
- Sistema de avaliações e reputação
2.2. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, não sendo responsável pela execução direta de serviços ou entrega de produtos.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:
- Ser maior de 18 anos
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter sigilo sobre sua senha
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
3.2. É proibido:
- Usar identidade falsa
- Criar múltiplas contas
- Compartilhar credenciais de acesso
4. Uso Adequado da Plataforma
4.1. O Usuário compromete-se a usar a Plataforma de forma ética, legal e respeitosa.
4.2. São expressamente proibidos:
- Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Assédio ou intimidação
- Spam ou publicidade não autorizada
- Atividades que possam danificar a Plataforma
5. Conteúdo Publicado
5.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica.
5.2. Ao publicar, o Usuário concede à Indicaai.com licença não exclusiva para utilização do conteúdo na Plataforma.
5.3. Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes Termos.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o design, estrutura, software e marca Indicaai.com são propriedade exclusiva da empresa.
6.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
7. Responsabilidades e Limitações
7.1. A Indicaai.com não se responsabiliza por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços negociados
- Danos diretos ou indiretos resultantes de negociações
- Inadimplemento entre Clientes e Fornecedores
7.2. Nossa responsabilidade limita-se ao valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais).
8. Pagamentos e Transações
8.1. Atualmente, a conexão entre Clientes e Fornecedores é gratuita.
8.2. Futuras taxas ou comissões serão comunicadas previamente.
8.3. Transações financeiras são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
9. Privacidade
9.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível em nosso site.
9.2. Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e uso de dados conforme a Política de Privacidade.
10. Modificações dos Termos
10.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
10.2. Modificações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
10.3. O uso continuado após as modificações implica aceitação tácita.
11. Rescisão
11.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
12.1. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira.
12.2. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo, SP.
13. Disposições Gerais
13.1. Estes Termos constituem acordo integral entre Usuário e Indicaai.com.
13.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Aviso Legal: Este documento é uma minuta para fins informativos. Recomendamos sempre consultar um advogado para orientações jurídicas específicas.