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Termos de Uso - Indicaai.com

Última atualização: 16 de agosto de 2025

1. Introdução e Definições

1.1. Bem-vindo ao Indicaai.com ("Plataforma", "Serviço", "Nós", "Nossa"), uma plataforma digital que conecta usuários com necessidades a fornecedores capazes de atendê-las.

1.2. Ao acessar ou se cadastrar no Indicaai.com, você ("Usuário", "Você") concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1.3. Definições:

  • Cliente: Usuário que publica uma necessidade
  • Fornecedor: Usuário que oferece serviços ou produtos
  • Conteúdo: Informações, imagens, textos publicados pelos usuários

2. Descrição dos Serviços

2.1. O Indicaai.com oferece uma plataforma para:

  • Publicação de necessidades por clientes
  • Envio de orçamentos por fornecedores
  • Comunicação via chat integrado
  • Sistema de avaliações e reputação

2.2. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, não sendo responsável pela execução direta de serviços ou entrega de produtos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

  • Ser maior de 18 anos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter sigilo sobre sua senha
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2. É proibido:

  • Usar identidade falsa
  • Criar múltiplas contas
  • Compartilhar credenciais de acesso

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1. O Usuário compromete-se a usar a Plataforma de forma ética, legal e respeitosa.

4.2. São expressamente proibidos:

  • Conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
  • Assédio ou intimidação
  • Spam ou publicidade não autorizada
  • Atividades que possam danificar a Plataforma

5. Conteúdo Publicado

5.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica.

5.2. Ao publicar, o Usuário concede à Indicaai.com licença não exclusiva para utilização do conteúdo na Plataforma.

5.3. Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover conteúdo que viole estes Termos.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o design, estrutura, software e marca Indicaai.com são propriedade exclusiva da empresa.

6.2. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. A Indicaai.com não se responsabiliza por:

  • Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços negociados
  • Danos diretos ou indiretos resultantes de negociações
  • Inadimplemento entre Clientes e Fornecedores

7.2. Nossa responsabilidade limita-se ao valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais).

8. Pagamentos e Transações

8.1. Atualmente, a conexão entre Clientes e Fornecedores é gratuita.

8.2. Futuras taxas ou comissões serão comunicadas previamente.

8.3. Transações financeiras são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

9. Privacidade

9.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível em nosso site.

9.2. Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e uso de dados conforme a Política de Privacidade.

10. Modificações dos Termos

10.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.

10.2. Modificações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

10.3. O uso continuado após as modificações implica aceitação tácita.

11. Rescisão

11.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira.

12.2. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo, SP.

13. Disposições Gerais

13.1. Estes Termos constituem acordo integral entre Usuário e Indicaai.com.

13.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Aviso Legal: Este documento é uma minuta para fins informativos. Recomendamos sempre consultar um advogado para orientações jurídicas específicas.

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