Política de Privacidade - Indicaai.com
Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 16 de agosto de 2025
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
1. Informações Gerais
1.1. A Indicaai.com ("Indicaai", "Plataforma", "nós", "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários ("você", "usuário", "titular dos dados").
1.2. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1.3. Definições importantes:
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual, etc.
- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Indicaai.com, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados
- Operador: Pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador
- Tratamento: Toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.)
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
- Dados de identificação: Nome completo, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone, endereço completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado)
- Dados profissionais: Razão social, nome fantasia, área de atuação, experiência profissional
- Dados de acesso: Senha criptografada, preferências de conta
- Dados de perfil: Foto de perfil, descrição pessoal/profissional, categorias de interesse
- Dados de comunicação: Mensagens do chat interno, avaliações, comentários
- Dados de localização: Coordenadas geográficas (latitude/longitude) quando fornecidas ou calculadas a partir do endereço
- Dados financeiros: Informações sobre orçamentos e valores (quando fornecidos)
2.2. Dados coletados automaticamente:
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional
- Dados de uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas na plataforma
- Dados de cookies: Preferências, sessão de usuário, dados de autenticação
- Logs de sistema: Data e hora de acesso, funcionalidades utilizadas
2.3. Dados obtidos de terceiros:
- Verificação de identidade: Dados obtidos de bureaus de crédito ou sistemas de verificação quando necessário
- Integração de pagamento: Dados obtidos de processadores de pagamento (quando aplicável)
3. Como Coletamos os Dados
3.1. Cadastro e perfil: Durante o processo de registro e atualização de perfil
3.2. Uso da plataforma: Quando você navega, publica necessidades, envia orçamentos ou utiliza o chat
3.3. Cookies e tecnologias similares: Automaticamente durante a navegação
3.4. Formulários de contato: Quando você nos envia mensagens ou solicita suporte
3.5. Integração com terceiros: Através de APIs de parceiros quando você autoriza expressamente
3.6. Geolocalização: Quando você autoriza o compartilhamento da sua localização ou fornece seu endereço
4. Finalidades do Uso dos Dados
4.1. Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
4.1.1. Operação da plataforma:
- Criar e gerenciar sua conta de usuário
- Autenticar seu acesso à plataforma
- Permitir a publicação de necessidades e envio de orçamentos
- Facilitar a comunicação entre usuários através do chat
- Processar e exibir avaliações e comentários
4.1.2. Melhoria de serviços:
- Personalizar sua experiência na plataforma
- Sugerir fornecedores relevantes baseados na localização
- Analisar padrões de uso para melhorar funcionalidades
- Desenvolver novos recursos e serviços
4.1.3. Comunicação:
- Enviar notificações sobre atividades na plataforma
- Comunicar atualizações de serviços e políticas
- Responder a suas solicitações de suporte
- Enviar comunicações promocionais (com seu consentimento)
4.1.4. Segurança e conformidade:
- Detectar e prevenir fraudes e atividades suspeitas
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Proteger direitos e propriedade da Indicaai e usuários
- Investigar violações de termos de uso
4.1.5. Análise e pesquisa:
- Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas
- Realizar pesquisas de mercado e satisfação
- Criar métricas de desempenho da plataforma
5. Base Legal para o Tratamento
5.1. O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
| Tipo de Dados | Base Legal (LGPD Art. 7º) | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e perfil | Consentimento (I) / Execução de contrato (V) | Necessário para prestação do serviço contratado |
| Dados de comunicação (chat) | Execução de contrato (V) | Essencial para intermediação entre usuários |
| Dados de localização | Consentimento (I) | Melhorar a experiência de busca por proximidade |
| Dados de navegação e cookies | Legítimo interesse (IX) | Melhoria dos serviços e segurança da plataforma |
| Dados para prevenção de fraudes | Legítimo interesse (IX) | Proteção dos usuários e da plataforma |
| Dados para cumprimento legal | Obrigação legal (II) | Atendimento a requisitos legais e regulamentares |
6. Compartilhamento de Dados
6.1. Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.
6.2. Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:
6.2.1. Com outros usuários da plataforma:
- Informações de perfil público (nome, foto, cidade, avaliações)
- Dados de contato (apenas após conexão estabelecida)
- Histórico de mensagens do chat (apenas entre as partes envolvidas)
6.2.2. Com prestadores de serviços:
- Hospedagem: Provedores de infraestrutura em nuvem
- Comunicação: Serviços de envio de e-mail e SMS
- Analytics: Ferramentas de análise de dados (dados anonimizados)
- Pagamentos: Processadores de pagamento (quando aplicável)
- Suporte: Ferramentas de atendimento ao cliente
6.2.3. Por exigência legal:
- Autoridades judiciais ou administrativas
- Órgãos de proteção de dados
- Cumprimento de obrigações legais
6.2.4. Transferências corporativas:
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos
- Sempre com manutenção dos mesmos níveis de proteção
6.3. Contratos de proteção: Todos os prestadores de serviços assinam acordos de proteção de dados que garantem o mesmo nível de segurança e conformidade com a LGPD.
7. Armazenamento e Segurança
7.1. Localização dos dados:
- Dados armazenados em servidores localizados no Brasil
- Backup em infraestrutura certificada internacionalmente
- Transferências internacionais apenas com adequado nível de proteção
7.2. Medidas de segurança implementadas:
- Criptografia: Dados sensíveis criptografados em repouso e em trânsito
- Controle de acesso: Acesso restrito baseado em necessidade e função
- Autenticação: Senhas seguras e autenticação de dois fatores
- Monitoramento: Logs de auditoria e monitoramento 24/7
- Backup: Cópias de segurança regulares e testadas
- Firewall: Proteção contra acessos não autorizados
- Atualizações: Sistemas mantidos sempre atualizados
- Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados
7.3. Incidentes de segurança:
- Notificação à ANPD em até 72 horas quando aplicável
- Comunicação aos titulares quando houver risco aos direitos
- Plano de resposta a incidentes documentado e testado
8. Direitos dos Titulares de Dados
8.1. Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
8.1.1. Direito de acesso (Art. 18, I e II):
- Confirmar se realizamos tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados pessoais que possuímos
- Obter cópia dos dados em formato estruturado
8.1.2. Direito de correção (Art. 18, III):
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Atualizar informações de perfil e contato
8.1.3. Direito de eliminação (Art. 18, IV):
- Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos
- Excluir dados tratados com base no consentimento
- Excluir conta e dados associados
8.1.4. Direito de portabilidade (Art. 18, V):
- Obter dados em formato interoperável
- Transferir dados para outro prestador de serviços
8.1.5. Direito de oposição (Art. 18, VI):
- Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
- Solicitar não recebimento de comunicações promocionais
8.1.6. Direito de revisão (Art. 18, VII):
- Solicitar revisão de decisões automatizadas
- Questionar algoritmos que afetem seus interesses
8.1.7. Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX):
- Retirar consentimento a qualquer momento
- Ser informado sobre as consequências da revogação
8.2. Como exercer seus direitos:
- E-mail: Envie solicitação para suporteindicaai@hotmail.com
- Central de Privacidade: Acesse nossa Central de Privacidade para gerenciar seus dados
- Formulário: Use nosso formulário de solicitação online
- Conta: Acesse configurações de privacidade no seu perfil
- Prazo: Responderemos em até 15 dias úteis
8.3. Verificação de identidade:
Para proteger seus dados, poderemos solicitar verificação de identidade antes de atender solicitações que envolvam acesso ou modificação de dados pessoais.
10. Transferência Internacional de Dados
10.1. Princípio geral: Priorizamos o armazenamento de dados no Brasil.
10.2. Transferências excepcionais: Quando necessário, transferimos dados internacionalmente apenas para:
- Países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
- Empresas que implementam salvaguardas apropriadas (Cláusulas Contratuais Padrão)
- Situações previstas em lei (proteção da vida, cumprimento de obrigação legal)
10.3. Salvaguardas implementadas:
- Contratos de transferência com cláusulas de proteção de dados
- Certificações internacionais de segurança
- Auditoria regular dos destinatários
- Direito de acesso e correção mantidos
10.4. Países para os quais dados podem ser transferidos:
- União Europeia: Serviços de infraestrutura em nuvem
- Estados Unidos: Prestadores de serviços certificados
- Outros: Apenas com adequado nível de proteção
11. Retenção de Dados
11.1. Critérios para retenção:
- Finalidade para a qual os dados foram coletados
- Obrigações legais de retenção
- Necessidade para exercício de direitos
- Prevenção de fraudes e segurança
11.2. Prazos específicos:
| Tipo de Dados | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência da conta | Prestação do serviço |
| Dados de conta encerrada | 3 anos após encerramento | Obrigações legais e contratuais |
| Mensagens de chat | 5 anos após última mensagem | Resolução de disputas |
| Logs de acesso | 1 ano | Segurança e auditoria |
| Dados financeiros | 5 anos | Obrigações fiscais |
| Dados anonimizados | Indefinidamente | Pesquisa e desenvolvimento |
11.3. Descarte seguro:
- Eliminação permanente após expiração do prazo
- Métodos de descarte certificados e irreversíveis
- Documentação do processo de eliminação
- Anonimização quando eliminação não for possível
12. Proteção de Menores de Idade
12.1. Idade mínima: Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos.
12.2. Verificação de idade: Solicitamos data de nascimento durante o cadastro.
12.3. Coleta acidental: Se tomarmos conhecimento de dados de menores:
- Suspenderemos imediatamente a conta
- Excluiremos os dados coletados
- Implementaremos medidas para prevenir nova coleta
12.4. Responsáveis legais: Pais ou responsáveis podem contatar nosso DPO para relatar uso indevido por menores.
12.5. Proteção especial: Dados de adolescentes (16-18 anos) que porventura sejam coletados recebem proteção especial conforme Art. 14 da LGPD.
13. Alterações na Política de Privacidade
13.1. Direito de alteração: Podemos atualizar esta Política conforme evolução de nossos serviços ou mudanças legais.
13.2. Notificação de mudanças:
- Mudanças significativas: Notificação por e-mail com 30 dias de antecedência
- Mudanças menores: Publicação no site com destaque por 15 dias
- Urgentes: Notificação imediata quando exigido por lei
13.3. Controle de versões:
- Cada versão receberá nova data de atualização
- Versões anteriores mantidas arquivadas por 5 anos
- Histórico de mudanças disponível mediante solicitação
13.4. Consentimento para novas práticas: Mudanças que exigirem novo consentimento serão claramente identificadas e você poderá optar por aceitar ou encerrar sua conta.
14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
14.1. Designação: Designamos um Encarregado de Proteção de Dados conforme Art. 41 da LGPD.
14.2. Responsabilidades do DPO:
- Atuar como canal de comunicação entre titulares, controlador e ANPD
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
- Executar demais atribuições determinadas pela ANPD
- Receber e tratar solicitações dos titulares
14.3. Contato com o DPO:
- E-mail: suporteindicaai@hotmail.com
- Formulário online: Disponível em nossa plataforma
- Correio: Rua das Empresas, 123 - Centro, São Paulo - SP, CEP 01000-000
- Prazo de resposta: 15 dias úteis
14.4. Escalonamento: Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a ANPD através do site gov.br/anpd.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
15.1. Lei aplicável: Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD e Marco Civil da Internet.
15.2. Jurisdição: Foro da comarca de São Paulo, SP, para resolução de disputas.
15.3. Conformidade internacional: Quando aplicável, também observamos:
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia
- Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA)
- Outras regulamentações locais relevantes
15.4. Resolução de conflitos: Priorizamos resolução amigável de disputas antes de processo judicial.
16. Informações de Contato
16.1. Controlador de dados:
- Razão social: Indicaai Tecnologia e Serviços Ltda.
- CNPJ: 00.000.000/0001-00
- Endereço: Rua das Empresas, 123 - Centro, São Paulo - SP, CEP 01000-000
- E-mail: suporteindicaai@hotmail.com
16.2. Encarregado de Proteção de Dados:
- E-mail: suporteindicaai@hotmail.com
- Formulário: Disponível na plataforma
16.3. Órgãos de controle:
- ANPD: gov.br/anpd
- Procon: [Conforme localidade]
17. Disposições Finais
17.1. Vigência: Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.
17.2. Integração: Esta Política complementa nossos Termos de Uso, não os substitui.
17.3. Idioma: Em caso de tradução, a versão em português prevalece.
17.4. Salvaguarda: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
17.5. Compromisso contínuo: Comprometemo-nos com a melhoria contínua de nossas práticas de proteção de dados.
Aviso Legal Importante
Este documento é um template para fins informativos. Embora tenha sido desenvolvido em conformidade com a LGPD, recomendamos fortemente consultar um advogado especializado em proteção de dados para:
- Adaptar a política às especificidades do seu negócio
- Verificar conformidade com regulamentações setoriais específicas
- Preencher informações específicas da empresa (CNPJ, endereço, etc.)
- Revisar periodicamente conforme evolução legal
A Indicaai.com não se responsabiliza por uso inadequado deste template ou por questões legais decorrentes de sua implementação sem devida adaptação profissional.
Versão 1.0 | Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Última revisão: 16 de agosto de 2025